A NBR 10004 é a norma da ABNT que classifica os resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. Ela divide os resíduos em Classe I (perigosos) e Classe II (não perigosos), esta última subdividida em IIA (não inertes) e IIB (inertes), e serve de base para decidir como armazenar, transportar e destinar cada material.
Classificar bem o resíduo evita destinação inadequada e retrabalho em licenciamento. Aqui explico o passo a passo, os critérios de periculosidade, o laudo e o reflexo no CADRI e no MTR.
O que é a ABNT NBR 10004 e para que ela serve?
A NBR 10004 é a norma brasileira de classificação de resíduos sólidos. Ela estabelece critérios para identificar se um resíduo apresenta periculosidade e, não sendo perigoso, se é inerte ou não inerte. A classificação envolve a identificação do processo que originou o resíduo, de seus constituintes e a comparação com listas e limites definidos na própria norma e em normas complementares.
Objetivo da norma na gestão de resíduos sólidos
O objetivo é dar uma linguagem comum para geradores, transportadores, destinadores e órgãos ambientais. A norma não define sozinha a destinação ideal: informa o grau de risco, e a partir dele se escolhe a rota adequada, respeitando a licença de quem recebe o material.
Quem precisa aplicar a NBR 10004 na empresa
Em geral, toda empresa que gera resíduos sólidos precisa conhecer a classe dos seus resíduos. Isso vale especialmente para:
- indústrias, como metalúrgicas, fundições e fábricas em geral;
- geradores de sucata e ferros-velhos;
- oficinas, postos e prestadores de serviço com resíduos contaminados;
- empresas que precisam elaborar plano de gerenciamento, inventário ou solicitar CADRI.
Como fazer a caracterização do resíduo segundo a NBR 10004?
A classificação segue uma sequência: processo de origem, identificação do resíduo e, por fim, análises laboratoriais se necessárias.
Descrição detalhada da origem do resíduo
Comece documentando de onde o resíduo vem: qual atividade, qual etapa do processo, quais matérias-primas, insumos e produtos químicos entram. Fichas de segurança (FISPQ) dos insumos ajudam a identificar substâncias presentes.
Mudanças de insumo ou de processo podem alterar a classe, então a descrição precisa ser atualizada.
Denominação do resíduo com base nos anexos da norma
A norma traz anexos com listagens de resíduos perigosos de fontes conhecidas e de fontes não específicas, além de listas de substâncias que conferem periculosidade. O primeiro passo é verificar se o resíduo consta nessas listas. Se constar, ele é enquadrado de acordo com a listagem.
Quando é preciso fazer análises laboratoriais
As análises são necessárias quando a origem e as listas não bastam para concluir a classe, quando há dúvida sobre constituintes ou quando o resíduo é uma mistura. Também são comuns para separar IIA de IIB, já que a inércia só se confirma por ensaio de solubilização.
Como sou técnico em química, oriento o cliente a definir antes os parâmetros que fazem sentido, evitando análises desnecessárias e lacunas.

Quais são as classes de resíduos da NBR 10004: Classe I, IIA e IIB?
A tabela resume a lógica das três classes.
| Classe | Denominação | Característica central |
|---|---|---|
| I | Perigosos | Apresentam periculosidade ou constam em listagens da norma |
| II A | Não perigosos, não inertes | Podem ter biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água |
| II B | Não perigosos, inertes | Sem constituintes solubilizados acima dos limites de potabilidade, exceto aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor |
Resíduos Classe I – Perigosos
São os que, por suas propriedades, podem apresentar risco à saúde pública ou ao ambiente: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade. Também entram aqueles que constam nos anexos de resíduos perigosos. Exemplos: borras de tinta e solvente e óleos usados, conforme o caso.
Resíduos Classe II A – Não perigosos e não inertes
Não são perigosos, mas podem ter propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água. Resíduos orgânicos, papel, papelão e diversos resíduos de processo costumam cair aqui, conforme análise do caso.
Resíduos Classe II B – Não perigosos e inertes
São aqueles que, submetidos ao ensaio de solubilização, não têm constituintes solubilizados em concentrações acima dos padrões definidos. Exemplos: rochas, tijolos e vidros, sujeitos à confirmação.
Como saber se um resíduo é perigoso pela NBR 10004?
O resíduo é perigoso se constar nas listagens da norma ou apresentar qualquer das características abaixo.
Inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade
- Inflamabilidade: capacidade de pegar fogo em condições definidas, como líquidos com baixo ponto de fulgor.
- Corrosividade: resíduos de pH muito ácido ou muito alcalino, ou que corroem aço em condições de ensaio.
- Reatividade: instabilidade, reação violenta com água ou liberação de gases tóxicos.
- Toxicidade: presença de substâncias que causam efeitos nocivos, avaliada por critérios da norma e por ensaio de lixiviação.
- Patogenicidade: presença de microrganismos ou toxinas que podem causar doenças. Para resíduos de serviços de saúde, veja a classificação de resíduos de saúde em grupos A a E.
Ensaios de lixiviação e solubilização (NBR 10005 e 10006)
A NBR 10005 define o ensaio de lixiviação, usado para avaliar se substâncias do resíduo podem ser extraídas em níveis que configurem toxicidade. Se os limites forem ultrapassados, o resíduo é perigoso.
Se o resíduo não é perigoso, a NBR 10006 define o ensaio de solubilização. Se algum parâmetro exceder os limites, ele é IIA; se não exceder, é IIB. Esses ensaios devem ser feitos por laboratório competente, com amostragem representativa, seguindo a NBR 10007.

Laudo de classificação de resíduos: quando é exigido e o que deve conter?
O laudo é o documento técnico que registra como o resíduo foi caracterizado e qual classe resultou.
Situações em que a CETESB pede o laudo
A exigência depende do caso concreto, mas é comum o laudo ser solicitado em processos de licenciamento, na solicitação de CADRI, em respostas a exigências técnicas e em fiscalizações quando há dúvida sobre a classe declarada. Destinadores também podem exigi-lo.
Responsável técnico e validade das informações
Um laudo consistente costuma conter:
- identificação do gerador e do processo de origem;
- descrição do resíduo e dos insumos envolvidos;
- plano e data de amostragem, com o método usado;
- resultados dos ensaios e laboratório responsável;
- conclusão sobre a classe, com base na NBR 10004;
- assinatura de responsável técnico habilitado.
Quanto à validade, não existe um prazo único que eu possa afirmar para todos os casos. O laudo vale enquanto o processo gerador e os insumos permanecerem os mesmos; qualquer alteração relevante pede reavaliação. Confirme sempre exigências específicas com a agência ambiental ou com o destinatário.
Como a classificação pela NBR 10004 impacta o CADRI, o MTR e a destinação final?
Relação entre a classe do resíduo e o tipo de destinação
O CADRI é o documento em que a CETESB aprova que o local que recebe o resíduo tem licença e compatibilidade técnica para recebê-lo. Para isso, o resíduo precisa estar corretamente classificado.
O CADRI pode ser individual, solicitado pelo gerador à agência da CETESB indicando as empresas destinatárias de cada resíduo, ou coletivo, solicitado pelo transportador para vários geradores com o mesmo tipo de resíduo e a mesma atividade. No coletivo, atividades diferentes não se misturam: um CADRI de postos de combustível inclui só postos, e uma oficina mecânica fica de fora, mesmo gerando resíduos parecidos.
No MTR, o manifesto de transporte, a classe e a descrição do resíduo também constam, e precisam ser coerentes com o que o destinatário está habilitado a receber. De modo geral, resíduos perigosos pedem destinações específicas, como tratamento ou disposição em aterro adequado, enquanto resíduos não perigosos têm mais alternativas, incluindo reciclagem e valorização, sempre conforme a licença de cada destinatário.
Erros de classificação que geram autuações
Entre os erros comuns na rotina de licenciamento e gestão de resíduos:
- classificar por semelhança com outro resíduo, sem avaliar a origem real;
- usar laudo antigo depois de mudança de processo ou insumo;
- misturar resíduos de classes diferentes, o que pode tornar o conjunto perigoso;
- informar classe diferente no MTR, no CADRI e nos registros internos;
- enviar resíduo a destinatário sem licença para aquela classe.
Esses problemas podem resultar em exigências, notificações e autos de infração. Não há garantia de resultado em defesa; prevenir é mais seguro.
Como nossa equipe apoia a classificação de resíduos na sua empresa
Temos mais de uma década de licenciamento e consultoria ambiental no Estado de São Paulo, e minha formação como técnico em química ajuda a interpretar processos, insumos e resultados de ensaios. Nosso apoio costuma incluir:
- levantamento dos resíduos gerados e do processo de origem;
- orientação sobre os ensaios necessários e a escolha de laboratório;
- análise dos resultados e organização das informações do laudo;
- alinhamento da classificação com CADRI, MTR e destinatários;
Atendemos todo o Estado de São Paulo, na Região Metropolitana e no Interior. Não prometemos aprovação de documentos por órgãos ambientais, mas trabalhamos para que sua empresa tenha informação organizada e tecnicamente sustentada.
Perguntas frequentes sobre a NBR 10004
A NBR 10004 é obrigatória?
A norma é uma referência técnica amplamente adotada, e a classificação dos resíduos é exigida em instrumentos legais e administrativos. Na prática, órgãos ambientais e destinatários esperam que a classificação siga a NBR 10004.
Toda empresa precisa fazer análise laboratorial?
Não necessariamente. Quando o resíduo consta nas listagens ou a origem permite conclusão segura, pode não haver ensaio. Em casos de dúvida, mistura ou necessidade de distinguir IIA de IIB, as análises costumam ser necessárias.
Qual a diferença entre resíduo Classe IIA e IIB?
Ambos são não perigosos. O IIB é inerte: no ensaio de solubilização, não ultrapassa os limites definidos. O IIA é não inerte, pois pode ser biodegradável, combustível ou solúvel em água.
Misturar resíduos altera a classificação?
Pode alterar: misturar perigoso com não perigoso tende a tornar o conjunto perigoso. Segregue na origem.
O laudo de classificação tem prazo de validade?
Não há prazo único aplicável a todos os casos. Ele deve ser revisto sempre que mudarem o processo, os insumos ou quando o órgão ambiental ou o destinatário exigirem atualização.
Fale com a Franco Amb
Se sua empresa precisa classificar resíduos, organizar o laudo ou estruturar o CADRI, conte conosco. Eu, Rodrigo Franco da Silva, e nossa equipe analisamos seu caso e indicamos os próximos passos. Juntos, construímos um futuro mais verde e responsável.


